1 Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Miss Artistic, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, com nossa Política de Privacidade e com todas as demais políticas vigentes.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize nossa plataforma.

2 Elegibilidade

Podem realizar compras no site da Miss Artistic:

• Pessoas físicas com idade mínima de 18 anos, ou menores de 18 anos com consentimento expresso dos responsáveis legais.
• Pessoas jurídicas devidamente constituídas e com representante legal habilitado.
• Usuários com plena capacidade civil para contratar, nos termos da legislação brasileira.

3 Cadastro e Conta

Para realizar compras em nosso site, o cliente deverá criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O cadastro com dados falsos ou de terceiros é estritamente proibido e pode implicar cancelamento da conta e das compras realizadas.

• O cliente é integralmente responsável pela confidencialidade de sua senha.
• Toda atividade realizada com suas credenciais é de sua responsabilidade.
• Em caso de uso não autorizado da conta, notifique-nos imediatamente em sac@missartistic.com.br.
• A Miss Artistic pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

4 Produtos e Preços

• Todos os preços são exibidos em Reais (BRL) e já incluem os impostos aplicáveis.
• Reservamo-nos o direito de alterar preços e condições sem aviso prévio. O preço válido é o exibido no momento da finalização do pedido.
• Em caso de erro evidente de precificação (ex.: produto de R$ 200,00 por R$ 2,00), o pedido poderá ser cancelado com reembolso integral.
• As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Embalagens podem sofrer alterações pelo fabricante sem aviso prévio.
• A disponibilidade de estoque é atualizada em tempo real, mas pode haver divergências ocasionais. Em caso de indisponibilidade após a compra, entraremos em contato para oferecer alternativas ou reembolso.

5 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site da Miss Artistic — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marca, textos, imagens, vídeos, descrições de produtos, layout, identidade visual e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Miss Artistic ou devidamente licenciado a ela, estando protegido pelas leis de direito autoral e propriedade industrial vigentes no Brasil.

6 Uso Permitido e Proibido

7 Limitação de Responsabilidade

A Miss Artistic não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção ou fatores externos (ataques, falhas de infraestrutura, caso fortuito ou força maior).
• Informações incorretas fornecidas pelo cliente no ato da compra (ex.: endereço errado).
• Atrasos nas entregas causados pelas transportadoras ou pelos Correios.

Nossa responsabilidade limita-se, em qualquer caso, ao valor da compra realizada pelo cliente no pedido em questão.

8 Foro e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para dirimir quaisquer conflitos oriundos destes Termos, fica eleito o foro da comarca da sede da Miss Artistic, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja — salvo disposição em contrário do Código de Defesa do Consumidor.