Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Política de Privacidade — Miss Artistic
Miss Artistic · Beleza & Cosméticos

Política de Privacidade

Como coletamos, usamos e protegemos seus dados — em conformidade com a LGPD.

Sumário

  1. Controladora dos Dados
  2. Dados que Coletamos
  3. Compartilhamento de Dados
  4. Direitos do Titular
  5. Retenção e Exclusão
  6. Segurança
  7. Contato com o DPO

1 Controladora dos Dados

A Miss Artistic Beleza e Cosméticos Ltda. é a controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

  • CNPJ: [INSERIR CNPJ]
  • E-mail do DPO: privacidade@missartistic.com.br
  • Site: www.missartistic.com.br

2 Dados que Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas abaixo:

Dado Pessoal Finalidade Base Legal (LGPD)
Nome completo Identificação e emissão de nota fiscal Execução de contrato
CPF Emissão de nota fiscal Obrigação legal
E-mail Confirmação de pedido e marketing Consentimento / Legítimo interesse
Endereço Entrega do produto Execução de contrato
Telefone / WhatsApp Atendimento ao cliente Consentimento
Dados de pagamento Processamento financeiro (tokenizados) Execução de contrato
Histórico de navegação Personalização e melhoria do site Legítimo interesse

3 Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados exclusivamente com:

  • Transportadoras e Correios — para entrega do pedido.
  • Plataformas de pagamento (Mercado Pago, PagSeguro, etc.) — para processamento financeiro seguro e certificado PCI-DSS.
  • Ferramentas de marketing (RD Station, Mailchimp, etc.) — apenas com seu consentimento.
  • Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais próprios. Todo compartilhamento ocorre somente para viabilizar a sua compra ou por obrigação legal.

4 Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos sobre seus dados:

🔍

Confirmação e Acesso

Saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.

✏️

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

🗑️

Eliminação

Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento.

📦

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e legível.

🚫

Revogação

Retirar o consentimento a qualquer momento, sem ônus.

⚖️

Oposição

Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato: privacidade@missartistic.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

5 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para a finalidade da coleta ou por exigência legal:

  • Dados de compras e notas fiscais: 5 anos (obrigação fiscal).
  • Dados de marketing (e-mail, telefone): até revogação do consentimento.
  • Dados de navegação (cookies): conforme a Política de Cookies.
  • Conta de usuário: enquanto ativa; excluída mediante solicitação.

6 Segurança dos Dados

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações.
  • Tokenização de dados de pagamento (nunca armazenamos números de cartão).
  • Controle de acesso restrito aos dados por colaboradores autorizados.
  • Backups regulares e monitoramento de incidentes de segurança.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco aos titulares, a Miss Artistic comunicará a ANPD e os titulados afetados no prazo previsto na LGPD.

7 Contato com o Encarregado (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

  • E-mail: privacidade@missartistic.com.br
  • Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.